CIDADÃO CONSCIENTE: julho 2015

Os direitos humanos representam uma conquista da humanidade, são frutos de idéias comuns e formam um

sistema de valores constituídos ao longo do tempo.

No Brasil, muitos dos direitos humanos estão na

Constituição Federal, como direitos fundamentais e são expressos da seguinte forma: Direito à vida: Do direito

à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde,

à integridade física, à educação e a moradia.

A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e

nenhuma vida vale mais que a outra.

Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar

aos cidadãos - vida digna. Para assegurar qualidade de

vida o governo passou a regulamentar e executar ações

relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de

trabalho, aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos

e dos deficientes físicos e mentais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do

cidadão, etc. Em razão deste direito, a Constituição

Federal proíbe a aplicação da pena de morte em

consonância com a repressão ao homicídio, ao genocídio

e a guerra, que são as principais violações do direito à vida,

posto que, a ninguém, nem ao Estado é dado o direito de

retirar a vida alheia. Direito à igualdade de oportunidades:

Todos são iguais em direitos e oportunidades, sem

discriminação de qualquer natureza. Igualdade é a base

para um Estado Democrático de Direito.

Em razão deste direito, no Brasil o racismo é considerado

crime inafiançável e imprescritível. Direito à integridade

física, psíquica e moral: Visa impedir a discriminação

contra a convicção política, filosófica, sexual e religiosa do cidadão, garantias fundamentais dos Estados Democráticos

de Direito, em contraposição aos regimes ditatoriais, adeptos

da tortura e da censura. Direito à educação, à saúde e à habitação: Entre as condições básicas à conquista da

cidadania estão a educação, saúde e habitação.

O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória,

possibilitando avanço na convivência social.

Saúde e habitação são pré-requisitos à construção de

uma vida digna, ao bem-estar social.

A educação é o meio pelo qual o cidadão conhece a si

próprio e aos outros, identificando seu papel na sociedade

e se habilitando a influir no futuro do país.

Direito à liberdade de expressão e informação:

Está assegurado na Constituição Federal (art. 5º, IV)

a liberdade de manifestação do pensamento.

Este direito está relacionado com a liberdade de

comunicação e informação. É uma garantia essencial

do nosso país.

O cidadão é livre para manifestar suas convicções.

Direito à propriedade com função social:

A partir da Constituição Federal de 1988 a propriedade

deverá atender a sua função social, assegurando seu melhor aproveitamento em prol de toda a coletividade.

Para alcançar esse objetivo o direito à propriedade vem

sofrendo restrições como, por exemplo: obrigatoriedade

de aproveitamento racional e adequado da propriedade; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições

que regulam as relações e ambientes de trabalho; exploração

que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos

trabalhadores.

Direito de reunião e associação: O incisos XVI e XVII do

artigo 5º da Constituição Federal garantem os direitos

de reunião e associação, que são inerentes à prática social.

Para serem exercidos é preciso que sejam: pacíficos,

visem fins lícitos e, nos casos previstos em lei, devem ser previamente notificados às autoridades competentes, para

que se providencie a segurança para o evento. Direito de participar do governo e da oposição: A idéia de Estado Democrático de Direito tem seu fundamento na participação popular no poder e na fiscalização dos atos governamentais.

É o chamado controle político e a legitimidade política.

A democracia efetivamente exercida tem como pressupostos:

o debate e a livre defesa de ideologias.

Direito aos serviços públicos:

As políticas públicas estão

sob a responsabilidade estatal, sendo da competência do

Poder Executivo estabelecer as políticas dos serviços básicos

do cidadão, como saúde, educação, habitação e transporte coletivo – configura-se desse modo o dever do Estado de

prestar serviços de qualidade à população.

O Estado financia os serviços públicos com o recolhimento

dos tributos, que são instituídos pelo governo e que devem reverter em benefício da população - daí a importância de fiscalizar a utilização do dinheiro público.

Atuam neste sentido os Tribunais de Contas, a imprensa,

o Ministério Público e entidades organizadas da Sociedade

Civil, bem como qualquer cidadão. Direito de petição e de

acesso ao Judiciário A Constituição Federal (art. 5º,

XXXIV) garante, independente de pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de

direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e para a apreciação de lesão ou ameaça a direito; b) obtenção de

certidões em repartições públicas, para defesa de direitos

e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

Entenda-se direito de petição, como o direito de pedir

aos Poderes Públicos.

Aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos,

o Estado deve fornecer assistência jurídica integral e

gratuita, atualmente prestada pelas Defensorias Públicas.

Direito ao trabalho com remuneração justa.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm seus direitos

assegurados no artigo 7º da Constituição Federal, bem

como na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas),

e o salário condigno do trabalhador é um destes direitos, que se faz essencial ao desenvolvimento econômico e social do país. É garantia Constitucional a irredutibilidade do salário, é que este nunca seja inferior ao mínimo.

Ética e cidadania são dois conceitos fulcrais na sociedade humana. A ética e cidadania estão relacionados com as

atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns

com os outros na sociedade.

Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos

assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e

significa aquilo que pertence ao caráter.

A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa

“modo de ser” ou “caráter”.Cidadania significa o conjunto

de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está

sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive.

O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer

“cidade”.

Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade,

pois desta forma ele pode cumprir os seus direitos políticos.

No Brasil os direitos políticos são orquestrados pela

Constituição Federal. O conceito de cidadania tem se

tornado mais amplo com o passar do tempo, porque está

sempre em construção, já que cada vez mais a cidadania

diz respeito a um conjunto de parâmetros sociais.

A cidadania pode ser dividida em duas categorias:

cidadania formal e substantiva.

A cidadania formal é referente à nacionalidade de um

indivíduo e ao fato de pertencer a uma determinada nação.

A cidadania substantiva é de um caráter mais amplo,

estando relacionada com direitos sociais, políticos e civis.

O sociólogo britânico T.H. Marshall afirmou que a cidadania

só é plena se for dotada de direito civil, político e social.

Com o passar dos anos, a cidadania no Brasil sofreu uma evolução no sentido da conquista dos direitos políticos, sociais

e civis. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, tendo em conta os milhões que vivem em situação de pobreza extrema, a taxa de desemprego, um baixo nível de alfabetização

e a violência vivida na sociedade.

A ética e a moral têm uma grande influência na cidadania,

pois dizem respeito à conduta do ser humano.

Um país com fortes bases éticas e morais apresenta uma

forte cidadania.
Texto retirado da in ternet